Estão abertas as inscrições para o I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE). Serão realizados atendimentos às pessoas trans para alteração de nome e gênero do registro civil. A força-tarefa acontece em parceria entre a Defensoria, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, com os movimentos e os equipamentos de atendimento à população trans do Estado.
As inscrições seguem até 17 de junho e são feitas pelo site campanha.defensoria.ce.def.br/transforma. Nele, é possível acessar a lista de documentos necessários e podem participar pessoas que não se identificam com seu gênero e nome registral. A ação é uma solicitação dos movimentos sociais, colhidas durante as audiências públicas do Orçamento Participativo de 2022.
SERVIÇO
I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans da Defensoria Pública
Inscrições: 6 a 17 de junho de 2022 pelo link
Realização: 30 de junho de 2022
No ato da inscrição, os interessados devem providenciar os documentos indispensáveis para a retificação ocorrer. São eles:
RG e CPF
Comprovante de Endereço;
Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Título de eleitor;
Carteira de identidade social, se for o caso;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.